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  Lei Ordinária 1.529/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA AOS IDOSOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/1988

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Lei Ordinária1.336/1985 01/12/1985INCLUIAlínea "f" no inciso VI do artigo 2º

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