Melhore sua busca

  Lei Ordinária 299/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA E AUTORIZADA A ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DOAÇÃO, O IMÓVEL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária291/1958 16/07/1958REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária257/1957 05/08/1957REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.