Ementa: É CRIADO NA PREFEITURA DESTA ESTÂNCIA O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária504/1964 06/06/1964MENCIONA
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação