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  Lei Ordinária 461/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 376, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOBRE UFESP
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária376/1993 28/12/1993ALTERAInciso II do parágrafo único do artigo 143
Lei Ordinária376/1993 28/12/1993ALTERAArtigo 255
Lei Ordinária376/1993 28/12/1993INCLUIArtigo 297
Lei Ordinária376/1993 28/12/1993ALTERAParágrafo 1º do artigo 83

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/1997 30/12/1997REVOGA TOTALMENTE

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