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  Lei Ordinária 2.173/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto342/2015 16/09/2015MENCIONAArt.5º
Decreto286/2015 22/05/2015MENCIONALDO
Decreto282/2015 12/05/2015MENCIONALDO
Decreto279/2015 29/04/2015MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto270/2015 01/04/2015MENCIONA
Decreto270/2015 01/04/2015MENCIONAArtigo 17
Decreto265/2015 23/03/2015MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto259/2015 17/03/2015MENCIONA
Decreto259/2015 17/03/2015MENCIONAArtigo 17
Decreto245/2015 02/03/2015MENCIONALDO
Decreto239/2015 12/02/2015MENCIONAartigo 17º
Decreto232/2015 04/02/2015MENCIONAart. 17, LDO
Lei Ordinária2.239/2015 26/06/2015MENCIONALDO
Lei Ordinária2.236/2015 18/06/2015MENCIONALDO
Decreto223/2015 08/01/2015MENCIONALDO
Lei Ordinária2.209/2014 04/12/2014MENCIONALDO 2015

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