Melhore sua busca

  Decreto 217/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “REFORMULA AS NORMAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL – TÁXIS, REVOGANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 75, DE 02 DE JUNHO DE 2011, E DECRETO Nº 89, DE 12 DE JULHO DE 2013.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.296/2020 17/07/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.