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  Lei Ordinária 2.249/2015

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.861, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI Nº 2.026, DE 12 DE JUNHO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.026/2012 12/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010ALTERAinciso II, do artigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto990/2018 06/11/2018MENCIONA
Decreto426/2016 10/02/2016MENCIONA

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