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  Decreto 471/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI, NOMEADO PELO DECRETO Nº 426/2016”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto426/2016 10/02/2016ALTERAdispositivo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto651/2017 06/03/2017MENCIONA
Decreto651/2017 06/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto477/2016 23/05/2016MENCIONA

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