Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NA ÁREA DA SAÚDE, NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 83/2014.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/09/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.058/2012 06/11/2012MENCIONA
Decreto130/2010 01/09/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.836/2010 10/06/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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