Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto452/2016 31/03/2016MENCIONA
Decreto101/2014 05/06/2014ALTERAcomissão de cadastro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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