Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.261/2015 10/12/2015MENCIONAartigo 4º
Lei Ordinária2.261/2015 10/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.116/2013 24/10/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação