Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL CUJA ATIVIDADE SEJA DIRIGIDA À ÁREA DE POLÍTICAS PUBLICAS SOCIAIS EM CENTRO DIA E CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO PARA FORMAÇÃO DE VINCULO COM O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto394/2015 09/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto183/2013 30/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.058/2012 06/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.836/2010 10/06/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto984/2018 01/11/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto933/2018 15/08/2018ALTERAincisos II e III, do artigo 1º
Decreto933/2018 15/08/2018MENCIONA
Decreto870/2018 25/04/2018ALTERAInciso I do artigo 1º
Decreto870/2018 25/04/2018MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação