Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto639/2017 21/02/2017ALTERAcomissão municipal
Decreto639/2017 21/02/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto794/2017 16/11/2017MENCIONA
Decreto794/2017 16/11/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação