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  Decreto 743/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS CONTORNOS DAS REGIÕES NORTE E SUL NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NOMEADA PELO DECRETO Nº 698/2017”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/08/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto689/2017 12/05/2017ALTERAcomissão para acompanhamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar69/2017 27/09/2017REVOGA TOTALMENTE

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