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  Decreto 807/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI – GESTÃO 2016-2018.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto426/2016 10/02/2016ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto886/2018 18/05/2018MENCIONA
Decreto845/2018 06/03/2018MENCIONAartigo 1 inciso I

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