Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto736/2017 07/08/2017REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto988/2018 05/11/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação