Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM A CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária733/1968 20/09/1968ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária711/1967 07/12/1967MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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