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  Lei Ordinária 2.409/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ CAMINHO DA ESPERANÇA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.378/2017 08/12/2017MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.186/2019 17/12/2019MENCIONA

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