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  Decreto 1.139/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2019”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.492/2019 05/09/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAExercício de 2019; Artigo 3°, Quadros 2 a 4 e Anexos III e V
Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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