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  Decreto 1.254/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE CONTÁGIO E TRANSMISSÃO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.243/2020 07/04/2020ALTERAProrroga prazo das medidas preventivas
Decreto1.238/2020 31/03/2020MENCIONA
Decreto1.238/2020 31/03/2020ALTERAProrroga prazo das medidas preventivas
Decreto1.237/2020 25/03/2020ALTERAProrroga prazo das medidas preventivas
Decreto1.237/2020 25/03/2020MENCIONA
Decreto1.234/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto1.234/2020 20/03/2020ALTERAProrroga prazo das medidas preventivas
Decreto1.235/2020 20/03/2020ALTERAProrroga prazo das medidas preventivas
Decreto1.235/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto1.230/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto1.230/2020 16/03/2020ALTERAProrroga prazo das medidas preventivas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.255/2020 12/05/2020MENCIONA

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