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  Decreto 1.375/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício da execução orçamentária de 2020 da Administração Pública do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2020

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Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONAExercício financeiro de 2020

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