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  Decreto 1.385/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ”DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.248/2020 27/04/2020REVOGA
Lei Ordinária2.419/2018 18/06/2018MENCIONAArt. 167 e 168

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.083/2025 01/01/2025REVOGA TOTALMENTE

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