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  Lei Ordinária 2.548/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPRA DE VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/03/2021

Temas

COVID-19

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Lei Ordinária2.542/2021 11/01/2021MENCIONALei Orçamentária Anual.

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