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  Lei Ordinária 2.553/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/03/2021

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Lei Ordinária865/2000 24/08/2000MENCIONAConselho Municipal de Alimentação Escolar

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