Ementa: “ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO ESTADUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.250/2020 30/04/2020MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.452/2021 19/04/2021MENCIONA
Decreto1.448/2021 12/04/2021MENCIONA

Sobre

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Legislação