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  Decreto 1.485/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.544/2021 03/02/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.211/2014 12/12/2014MENCIONAConselho Municipal de Saneamento Básico; artigo 4º, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.718/2022 06/12/2022MENCIONA
Decreto1.609/2022 16/03/2022MENCIONA
Decreto1.609/2022 16/03/2022ALTERAAlínea "f", inciso II do Art. 1º

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