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  Lei Ordinária 2.582/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2021

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Lei Ordinária2.542/2021 11/01/2021MENCIONAorçamento vigente

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