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  Decreto 1.488/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NA ÁREA DA SAÚDE.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto256/2015 13/03/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.106/2025 05/02/2025REVOGA TOTALMENTE

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