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  Decreto 1.540/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “QUALIFICA A ENTIDADE INSTITUTO MAIS VIDA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2021

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Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONAartigo 6º

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