Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATRAVÉS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.586, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, CONFORME AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.600/2022 16/02/2022MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária2.586/2021 02/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária2.578/2021 28/10/2021MENCIONAPLANO PLURIANUAL – PPA
Lei Ordinária2.562/2021 08/07/2021MENCIONALei das Diretrizes Orçamentária

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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