Melhore sua busca

  Decreto 1.639/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.590, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO MORADIA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.590/2022 17/02/2022ALTERAInciso I do Art. 1º
Decreto1.590/2022 17/02/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.389/2017 15/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.