Melhore sua busca

  Decreto 1.644/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: “QUALIFICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO-ACALENTO, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.