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  Decreto 1.840/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.650, DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC, PARA O BIÊNIO 2022-2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.650/2022 27/05/2022ALTERAalíneas “a” e “d” do inciso I e as alíneas “b” e “e” do inciso II do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.884/2023 10/10/2023MENCIONA

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