Ementa: OFICIALIZA AS VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO NÚCLEO RIBEIRÃO, SITUADAS NO BAIRRO PEGORELLI, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.337/2017 29/05/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação