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  Decreto 1.918/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.700, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2024

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Lei Ordinária2.700/2023 29/12/2023MENCIONA

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