Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.764, DE 08 DE MARÇO DE 2023, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.845, DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CARAGUATATUBA - CMDMC”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.845/2023 31/07/2023MENCIONA
Decreto1.764/2023 08/03/2023ALTERAalínea “a” do inciso I e a alínea “d” do inciso II, ambas do artigo 1º
Decreto1.764/2023 08/03/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.632/2022 07/11/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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