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  Lei Ordinária 2.708/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os Jogos Escolares Municipais no âmbito do município de Caraguatatuba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2024

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Lei Ordinária2.656/2023 16/07/2023REVOGA TOTALMENTE

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