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  Decreto 1.944/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 1.690, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE – JARIT NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.690/2022 04/10/2022MENCIONA
Decreto1.690/2022 04/10/2022ALTERAart. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.074/2024 26/12/2024MENCIONA

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