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  Decreto 1.945/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2024

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Decreto1.942/2024 11/03/2024MENCIONA

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