Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2024

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Decreto1.469/2021 31/05/2021MENCIONA
Decreto1.469/2021 31/05/2021ALTERAInciso I do Art. 1º

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