Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.850, DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEFI – PARA A GESTÃO 2023-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2024

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Decreto1.812/2023 12/05/2023MENCIONA
Decreto1.464/2021 20/05/2021ALTERAArt. 2º
Decreto1.464/2021 20/05/2021MENCIONA

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