Ementa: Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1. 590, de 17 de fevereiro de 2022 e alterações posteriores, que dispõem sobre alteração de membros da Comissão Especial de Auxílio Moradia, de que trata a Lei Municipal nº 2.389, de 15 de dezembro de 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.590/2022 17/02/2022ALTERAInciso III do Art. 1º
Lei Ordinária2.389/2017 15/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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