Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.973, de 28 de maio de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - CMDCAC, para o biênio 2024-2026. 11
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.190/2025 23/04/2025MENCIONA

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