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  Decreto 106/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2011 27/07/2011ALTERAÍntegra
Decreto99/2011 27/07/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22/2012 10/02/2012MENCIONA
Decreto180/2011 07/12/2011MENCIONA

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