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  Decreto 108/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2010

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Decreto127/2008 30/09/2008REVOGA TOTALMENTE
Decreto38/2006 29/03/2006REVOGAletra “b”, do Artigo 2°,

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