Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DAS TARIFAS E RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC