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  Decreto 2.236/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, o imóvel que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2025

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Decreto1.207/2020 31/01/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.207/2020 31/01/2020MENCIONA
Decreto35/2014 24/02/2014MENCIONA
Lei Complementar42/2011 24/11/2011MENCIONAInciso III, do artigo 135

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