Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.785/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO A SER PAGO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.