Ementa: "Dispõe sobre a alteração do Comitê de Mortalidade
Materno-Infantil de Caraguatatuba, constituído por meio
do Decreto nº 144, de 04 de outubro de 2001, vinculado à
Secretaria Municipal de Saúde, e cuja finalidade
primordial é investigar, classificar e propor medidas
preventivas à erradicação da mortalidade relacionada à
gestação, puerpério e à infância, nomeado pelo artigo 1°
do Decreto Municipal nº 697, de 22 de maio de 2017, e
alterações posteriores".