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  Decreto 2.379/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e membros de Equipe de Apoio e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.273/2025 17/07/2025MENCIONA
Decreto1.789/2023 11/04/2023MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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